O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou nesta quarta-feira (22)jogo do tigrinho como ganhar， por unanimidade， a medida cautelar (provisória) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia， que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens no ensino médio.
No ZA9BET pós 150GB+5GB — Aproveite o iPhone 16 256GB na Loja Online da ZA9BET com frete grátis para todo o Brasil."Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas"， diz a decisão.
A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita em dezembro pela área técnica do tribunal.
Com verbas para custear o programa neste mês somando R$ 1，8 bilhão， o bloqueio pode paralisá-lo no decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento —levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Camilo Santana， ministro da Educação， e Lula durante a entrega do Pé-de-Meia aos primeiros estudantes beneficiados pelo programa
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Gabriela Biló - 25.mar.2024/Folhapress
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A decisão cautelar， antes da análise completa do caso， ocorreu na última sexta-feira (17) pelo relator do processo no TCU，casas de aposta tigre Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Link do Jogo do Tigrinho ministro Augusto Nardes.
"Ante a importância e a materialidade do Programa Pé-de-Meia， aliadas à necessidade de se oportunizar o contraditório e a ampla devesa no feito， deve ser promovido novo chamamento dos órgãos envolvidos， desta feita para se manifestarem sobre os indícios de irregularidade apurados"， diz a decisão.
Em nota， o MEC (Ministério da Educação) disse que irá complementar os esclarecimentos quando for notificado. "Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes"， disse.
Na noite desta quarta， a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que recorreu da decisão na terça (21)， pedindo que a decisão seja revertida e que os recursos dos fundos possam ser utilizados no programa.
fortune tiger"A AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Para o governo， o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes"， disse o órgão.
Jogue a partir de 1 real - Depósitos relâmpagos via pixCaso a decisão do TCU não seja revertida， a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e， que， nesse caso， seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
O Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que permaneçam na escola. Também cria uma poupança com depósitos anuais， de R$ 1.000， cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discordaram do entendimento na ocasião da manifestação da área técnicajogo do tigrinho como ganhar， em dezembro， vendo usurpação de competência do tribunal na discussão e não descartando recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a corte de contas determinasse o bloqueio dos valores.