Pesquisadores apontam falhas e lacunas nos novos estudos realizados para analisar a viabilidade técnica， econômica e ambiental (EVTEA) da Ferrogrão7xx.com plataforma， projeto ferroviário que pretende ligar Mato Grosso ao Pará para transporte de carga do agronegócio.

A conclusão faz parte de um parecer técnico que acaba de ser concluído por um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)， além de especialistas do Observatório do Clima e do Instituto Socioambiental. A Folha teve acesso ao documento.

Área queimada após incêndio que se iniciou em manutenção de ferrovia em Corumbá (MS)， em 2024. Empresas responsáveis foram multadas em mais de R$ 100 milhões - Ibama 02.set.2024

Segundo os pesquisadores， há problemas graves em relação às informações contidas no "Balanço de Emissões" e no "Caderno Socioambiental" que compõem os estudos do projeto e que foram concluídos no ano passado.

O EVTEA， afirmam， não apresenta uma análise adequada dos impactos cumulativos， limitando-se a listar impactos diretos e indiretos， sem considerar sua magnitude e significância. Isso significa ignorar efeitos acumulados de outros empreendimentos na região， como rodovias e projetos logísticos， o que subestima o real impacto ambiental.

São mencionados fatores como a pavimentação de trechos da BR-163， rodovia que liga os estados， e a expansão da hidrovia do rio Tapajós， a partir de Miritituba (PA). A avaliação é que a Ferrogrão pode gerar um efeito de "indução ao desmatamento"， facilitando novas frentes de ocupação agrícola e expansão da infraestrutura no bioma amazônico.

Um segundo parecer técnico， elaborado por integrantes de organizações não governamentais e por professores de universidades federais no Pará， também apontou risco de ampliação de desmatamento， além de grilagem， em áreas adjacentes da Ferrogrão.

O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental， que inclui ainda advogados populares. O parecer será apresentado nesta quinta-feira (20) na Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará).

Conforme a análise feita， a Ferrogrão representa um risco a povos indígenas em isolamento voluntário， cuja presença é analisada por técnicos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Também é necessário que o estudo de viabilidade leve em conta mais três terras indígenas， em razão dos impactos previstos， conforme o parecer.

O documento diz que o projeto da ferrovia subestima as possibilidades de desmatamento， usa um termo de referência defasado e deveria estar alinhado ao PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal)， do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Em nota， o Ministério dos Transportes afirmou que "irá se debruçar sobre os estudos apresentados pela sociedade civil". "Todos os estudos da Ferrogrão consideraram a legislação brasileira"， disse.

Segundo a pasta， a complexidade do empreendimento levará à inserção de "soluções de planejamento global" no Plano Nacional de Logística. "O ministério mantém canais de comunicação sempre abertos com a sociedade civil."

O estudo de viabilidade， segundo a análise feita pelos especialistas de USP e UFMG， deixa de seguir metodologias reconhecidas， como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) —instrumento de planejamento e gestão ambiental utilizado para analisar os impactos ambientais， sociais e econômicos de políticas， planos e programas antes de sua implementação.

Segundo os pesquisadores， o EVTEA descarta riscos de desmatamento sem apresentar um embasamento técnico para isso， presumindo que a expansão agrícola na região ocorrerá apenas em pastos degradados. O estudo da Ferrogrão， dizem os especialistas， reconhece um potencial desmatamento legal de cerca de 500 mil hectares， mas não avalia o desmatamento indireto e induzido.

"Não há garantia [de] que o cultivo agrícola no estado de Mato Grosso ocorrerá apenas em áreas de pasto degradado. As evidências sugerem o contrário: 27% de todo o desmatamento observado em Mato Grosso entre 2012 e 2017 ocorreu em fazendas de soja"， afirmam os pesquisadores.

Dados do MapBiomas mostram que， entre 2012 e 2023， mais de 136 mil hectares de floresta foram convertidos em soja na área de influência da Ferrogrão. O próprio estudo admite que 12 municípios não possuem pastagens degradadas suficientes para atender à demanda agrícola futura， levando a um desmatamento legal de 557.617 hectares até 2050.

Com 933 quilômetros previstos para interligar Sinop (MT) a Miritituba (PA)， levando a carga do agronegócio para os portos da região Norte do país， a Ferrogrão é o projeto que tem enfrentado maior dificuldade de licenciamento ambiental， por avançar em território amazônico.

A conclusão do parecer é que o processo de licenciamento da obra deveria ser suspenso até que seja elaborada a sua avaliação ambiental estratégica para a região entre os rios Xingu e Tapajós， incluindo análise de impactos cumulativos.

Os pesquisadores cobram uma modelagem estatística para prever os impactos da ferrovia no uso do solo e no desmatamento， considerando cenários com e sem o projeto.

Além disso， solicitam o maior engajamento da sociedade civil na discussão e o alinhamento do projeto com as metas ambientais do Brasil， como a neutralização do desmatamento até 2030.

O parecer foi produzido a partir de um painel realizado em novembro de 2024， que teve a participação de pesquisadores da Escola Politécnica da USP， do Centro de Sensoriamento Remoto e do Centro Tecnológico de Modelagem Ambiental da UFMG， que assinam o documento， além de convidados， como o Climate Policy Initiative da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O estudo também será apresentado na Ufopa.

Hoje， a definição desse empreendimento ainda depende de um aval do STF (Supremo Tribunal Federal)， após ter sido judicializado devido a seus impactos na região e em unidades de conservação. No ano passado， o governo atualizou o traçado da estrada para diminuir as contestações socioambientais ao projeto.

O Ministério dos Transportes diz que trabalha com a perspectiva de fazer o leilão até o fim de 2026， mas afirmou que o projeto não depende apenas da pasta. Já a secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)， ligada à Casa Civil， acredita que a licitação deve ficar para o próximo ciclo de concessões.

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Em entrevista à Folha， Marcus Cavalcanti， secretário especial do PPI， afirma que a Ferrogrão é um projeto de longo prazo e grandes investimentos， e que o governo também trabalha em outras concessões ferroviárias， como a Fico (Ferrovia do Centro-Oeste) e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

"Está no Novo PAC a conclusão dos estudos [da Ferrogrão]. Tem a alternativa de mudança de traçado. Mas eu acho que a gente não licita nesse ciclo"， diz.

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